Poiesis

Associação Portuguesa de Psicoterapia Psicanalítica de Casal e Família

Estatutos

 

ARTIGO 1.º

(Denominação, identificação, duração e sede)

 

  1. A Associação Portuguesa de Psicoterapia Psicanalítica de Casal e Família foi constituída por escritura notarial outorgada a 30 de Setembro de 2009 com a denominação AGIP (marca nacional registada no INPI sob o nº 451732 e publicada no BPI de 1/10/2009), passando com a alteração integral dos estatutos efectuada por escritura notarial outorgada a 26 de Novembro de 2009 a utilizar a denominação POIESIS.
  1. A POIESIS tem o número de pessoa colectiva 509162916 e o número de identificação da segurança social 25091629160.
  1. A POIESIS constituí-se por tempo indeterminado.
  1. A POIESIS tem sede na Rua Presidente Wilson, nº 4, 1º – Dto, Lisboa 1000-249, Freguesia de Areeiro, Concelho de Lisboa, Distrito de Lisboa. A sede pode ser transferida para outro local da cidade de Lisboa, por simples deliberação da Direcção.

 

ARTIGO 2º

(Âmbito, Natureza e Objectivos)

 

  1. A POIESIS – Associação Portuguesa de Psicoterapia Psicanalítica de Casal e Família é uma associação de âmbito nacional com filiações internacionais, sendo Membro da AIPCF – Associação Internacional de Psicanálise de Casal e Família e Membro Titular da EFPP – European Federation for Psychoanalytic Psychotherapy.
  1. A POIESIS é uma associação sem fins lucrativos que visa a promoção da Psicoterapia Psicanalítica de Casal e Família. Tem como quadro de referência para a sua actividade as teorias psicanalíticas de casal e família e dá especial ênfase à análise dos processos mentais inconscientes. Para tal, apoia-se, entre outros conceitos e técnicas psicanalíticas, no trabalho de elaboração da transferência e da contra-transferência.
  1. A POIESIS tem como objectivo principal promover a Psicanálise e a Psicoterapia Psicanalítica de Casal e Família através das seguintes actividades:
  2. a) Formação e ensino da Psicoterapia Psicanalítica de Casal e Família;
  3. b) Promoção da investigação, de estudos, de publicações, de conferências e actividades científicas a nível nacional e internacional considerados adequados ao mencionado fim;
  4. c) Favorecer a comunicação entre os psicoterapeutas psicanalíticos de casal e família na/da POIESIS e outras organizações;
  5. d) Estimular a inovação a nível dos conceitos e práticas de psicoterapia de casal e família;
  6. e) Divulgar a POIESIS e as suas actividades aos profissionais que trabalham nas comunidades e instituições nas áreas da saúde, da justiça e outras, e, bem assim, ao público em geral;
  7. f) Estabelecer uma articulação operacional e formalizar protocolos com organizações, governamentais e não governamentais, que actuem no âmbito da saúde, dos cuidados sociais, e outros, numa óptica de prevenção, formação e clínica;

 

ARTIGO 3.º

(Receitas)

Constituem receitas da associação, designadamente:

  1. a) A jóia inicial paga pelos sócios, a qual é fixada pela direcção no início do seu mandato;
  2. b) O produto das quotizações anuais fixadas pela Assembleia Geral;
  3. c) As propinas relativas às actividades de formação
  4. d) As receitas das actividades sociais;
  5. e) Os rendimentos dos bens próprios da associação;
  6. f) As receitas de publicações editadas;
  7. g) Os subsídios e subvenções que lhe sejam atribuídos.
  8. f) Doações e outras liberalidades.

 

ARTIGO 4.º 

(Órgãos )

  1. São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direcção, o Conselho fiscal, e a Comissão Científica.
  1. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos.

 

ARTIGO 5º 

(Assembleia geral)

  1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  1. O direito de voto só poderá ser exercido pelos associados fundadores, efectivos e aderentes. Os sócios honorários não têm direito a voto.
  1. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º.
  1. As decisões serão tomadas por maioria absoluta;
  1. As alterações estatutárias carecem de ser aprovadas em Assembleia Geral por três quartos dos associados presentes e a dissolução por três quartos de todos os associados.
  1. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

 

ARTIGO 6º 

(Direcção)

  1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 5 associados.
  1. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira, representar a associação em juízo e fora dele, dar cumprimento às deliberações da assembleia geral, criar e promover as condições para a boa execução da formação e dos projectos da associação. É ainda responsável pela constituição e funcionamento da Comissão Científica que assegurará a gestão corrente no respectivo domínio.
  1. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
  1. A associação obriga-se com a intervenção de 2 assinaturas.

 

ARTIGO 7º 

(Conselho Fiscal) 

  1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
  1. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
  1. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

 

Artigo 8º 

(Comissão Científica) 

  1. À Comissão Científica compete o acompanhamento e supervisão das actividades científicas e pedagógicas da POIESIS, assegurando e sendo o garante do nível científico do trabalho de formação e supervisão realizado no âmbito da Associação;

 

  1. A Comissão Científica é constituída por:
  2. a) O Presidente Honorário, por inerência.
  3. b) O Presidente da Direcção, por inerência;
  4. c) Os consultores científicos da Associação, membros da POIESIS, nomeados pela Assembleia Geral sob proposta unânime da Direcção.
  1. O cargo do Presidente da Comissão Científica ficará sujeito a nomeação interna.
  1. A duração do mandato da Comissão Científica é coincidente com a do mandato da Direção.
  1. A Comissão Científica pode ser convocada por qualquer um dos seus membros e só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
  1. Salvo disposição legal ou estatutária em contrário, as deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

 

ARTIGO 9º

(Categorias de associados) 

A Associação tem quatro categorias de associados:

Fundadores – são membros fundadores da Associação, com isenção de jóia, aqueles que subscreveram o acto de constituição da Associação;.

Efectivos –  são membros efectivos da Associação aqueles que foram admitidos pelos órgãos sociais nos termos da regulamentação em vigor, terminaram com sucesso o curso de formação em Psicoterapia Psicanalítica de Casal e Família promovida pela POIESIS, e cujo exercício profissional se encontra de acordo com as boas práticas prescritas pela respectiva comunidade científica nacional e internacional.

Aderentes – são membros aderentes da Associação aqueles que foram admitidos pelos órgãos sociais nos termos da regulamentação em vigor e frequentam o curso de formação em Psicoterapia Psicanalítica de Casal e Família promovida pela POIESIS;

Honorários – são membros honorários da Associação aqueles a quem em virtude do elevado nível científico e do relevante serviço prestado à Associação, seja atribuída essa categoria pela Assembleia Geral, sob proposta unânime da Direcção.

 

ARTIGO 10º

(Admissão, direitos, deveres, renúncia e exclusão de associados e considerações)

  1. Admissão

A admissão ou readmissão dos associados depende da solicitação dos próprios e da respectiva apreciação e deliberação da Direcção.

  1. Direitos dos Associados

São direitos dos associados:

  1. a) Participar nas reuniões da Assembleia Geral;
  2. b) Participar, segundo os regulamentos em vigor, nas actividades da Associação
  3. c) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
  4. d) Requerer a convocação da Assembleia Geral Extraordinária nos termos do artigo xxx;
  5. e) Os associados poderão efectuar o pagamento da sua jóia e cotas mediante a prestação de serviços fixados pela Direcção que contribuam para a realização dos fins da associação.

 

  1. Deveres dos associados

São deveres dos associados:

  1. a) pagar pontualmente as suas cotas e prestações associadas à formação.
  2. b) comparecer às reuniões da assembleia geral;
  3. c) Observar as disposições estatutárias e regulamentares e as deliberações dos corpos gerentes;
  4. d) Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que foram eleitos.
  5. e) Acatar os preceitos estatutários e o Regulamento da Assembleia Geral, bem como as deliberações dos Órgãos Sociais;
  6. f) Procurar sempre honrar e prestigiar a Associação comportando-se com a dignidade que isso exige;

 

  1. Renúncia 

Perdem a qualidade de associados os que pedirem a sua exoneração;

 

  1. Exclusão e Sanções

Perdem a qualidade de associados:

  1. a) os que deixarem de pagar as suas cotas durante 12 meses;
  2. b) os que forem demitidos nos termos das alíneas c), d), e), f) do número 3 do presente artigo.
  1. Considerações sobre Exclusão e Sanções
  2. a) As infracções cometidas pelos associados e pelos titulares dos órgão sociais serão apreciadas de acordo com a lei geral pelos órgãos sociais competentes, em conformidade com o presente estatuto e demais regulamentos que regem a associação.
  3. b) As infracções de natureza ética e/ou deontológica serão objecto de apreciação em reunião de Direcção, nos termos dos regulamento ético-deontológico.
  4. c) Nenhuma sanção, incluindo a exclusão, pode ser aplicada, sem que antes tenha sido indiciariamente apurada em processo de inquérito e posteriormente provada em processo disciplinar, nos termos dos regulamentos referidos nas alíneas a) e b) deste número, devendo o sócio ser sempre ouvido em declarações antes de formulada a nota de culpa.

 

ARTIGO 11º

(Casos Omissos)

Os casos omissos serão resolvidos em assembleia geral de acordo com a regulamentação em vigor.